Quando o Código Civil Brasileiro trata sobre o regime da Comunhão Parcial de Bens, dispõe que alguns bens e direitos não se comunicam com o outro cônjuge: “Excluem-se da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge”. Entretanto, não é bem assim que funciona na prática. Para um melhor entendimento, e preciso ter em […]
Guilherme
A REFORMA TRIBUTÁRIA E O AUMENTO DO ITCMD: A NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
IBS, CBS e IS vêm aí! Você sabe o que isso significa? A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da Reforma Tributária, pretende tornar mais simples a cobrança de impostos, com isso, o texto da Reforma propõe a substituição de alguns impostos e a criação de novos, tais como o CBS (Contribuição […]
“REVISÃO DA VIDA TODA”
INFORMATIVO “REVISÃO DA VIDA TODA” O que é “Revisão da Vida Toda”? No dia 01 de dezembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal se posicionou favoravelmente à tão esperada tese da “Revisão da Vida Toda”. Com esta Decisão, o segurado do INSS poderá requerer a revisão e recálculo do seu benefício (aposentadoria ou qualquer […]