VOCÊ SABE O QUE É TESTAMENTO? E JÁ SABIA QUE EXISTE MAIS DE UM TIPO?

Testamento é um documento no qual uma pessoa expressa sua vontade sobre como o seu patrimônio será distribuído após seu falecimento. Nesse documento devem estar presentes todos os bens dessa pessoa e beneficiários que receberão esses bens.

Entretanto, existem alguns procedimentos que devem ser seguidos para a execução e validade de um testamento, o que será melhor abordado ao longo do presente Artigo.

Existem três modalidades de testamento, tendo cada uma sua peculiaridade e seu “nível de confiabilidade”, sendo essas o Testamento Público, o Testamento Particular e o Testamento Cerrado (ou Fechado).

O Testamento Público é obrigatoriamente firmado em Cartório, por um tabelião, e necessita da presença de duas testemunhas, que não podem estar envolvidas ou relacionadas com o patrimônio do testador. Esse Testamento fica resguardado ao conhecimento apenas do tabelião e das duas testemunhas. Uma vez que se trata de um documento sigiloso, seu conhecimento público somente vai ocorrer após o falecimento do testador, momento em que os herdeiros em posse da certidão de óbito adquirem o direito de acesso ao testamento.

O Testamento Particular pode ser escrito pelo próprio testador, seja de próprio punho ou digitalmente, e não precisa ser realizado no cartório ou pelo tabelião. Esse modelo exige a presença de três testemunhas, que não podem ter relação com o patrimônio deixado pelo testador, sendo necessário que o testador escolha uma pessoa de confiança para ficar em posse desse documento. Essa modalidade é considerada a “mais em conta”, devido a dispensa obrigatória do cartório na sua execução, porém também se torna o menos confiável, uma vez que existe a possibilidade dos beneficiários não possuírem conhecimento do documento.

Por fim, o Testamento Cerrado exige a participação do tabelião, além da presença de duas testemunhas, que não possuem envolvimento com o patrimônio do testador. A principal característica desse modelo é o fato do mesmo ser extremamente sigiloso, ao ponto de ninguém, além do testador, deter conhecimento sobre o que é dito no documento. O grande ponto de alerta sobre essa modalidade de testamento é sobre a possibilidade de o conteúdo presente no documento ser considerado inválido, uma vez que ninguém exceto o testador teve acesso.

Posto isso, fica a critério do testador escolher o modelo de testamento que melhor se enquadra para a sua situação, sendo crucial analisar as vantagens e desvantagens de cada uma das modalidades, e estar ciente da confiabilidade de cada uma.

Por Bruna Caputo