Todo serviço prestado depende de uma negociação e concretização da proposta, sendo cada vez mais comum o fechamento de negócios de forma informal, como por exemplo, pelo WhatsApp ou verbalmente, sem que em nenhum momento seja feito um registro desse negócio pelas partes. Contudo, juridicamente, esse “método” informal não é uma boa solução para fechar […]
A personalidade jurídica pode ser formada por uma sociedade de pessoas ou uma pessoa só, ocorrendo seu “nascimento” a partir do seu registro, momento em que passa a adquirir direitos e obrigações próprias. Diversas instituições são possuidoras da personalidade jurídica, sendo algumas delas as Empresas, ONGs, Associações sem fins lucrativos, dentre outras. A personalidade jurídica […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou em agosto de 2022, a ferramenta conhecida como “SNIPER” (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que veio para inovar. Sua utilização é focada na busca e localização de bens e ativos, além do cruzamento de dados e informações e descoberta de vínculos entre pessoas físicas […]
contato@munhozsantos.com.br
Alameda Terracota, nº 215, sala 204, Torre Union - Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, CEP 09531-190.