SNIPER: SAIBA MAIS SOBRE A FERRAMENTA QUE PODE TE AJUDAR A LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou em agosto de 2022, a ferramenta conhecida como “SNIPER” (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que veio para inovar.

Sua utilização é focada na busca e localização de bens e ativos, além do cruzamento de dados e informações e descoberta de vínculos entre pessoas físicas e jurídicas.

O desenvolvimento da ferramenta SNIPER é de suma importância para o Poder Judiciário, visto que agiliza o processo de investigação patrimonial nos Processos de Execução e Cumprimento de Sentença, uma vez que o método anteriormente aplicado podia perdurar por meses, tornando a localização de possíveis bens e ativos muito mais lenta.

Os Processos de Execução e Cumprimento de Sentença são aqueles que se iniciam após a fase de conhecimento, isso, pois, na fase de execução e cumprimento já existe uma Decisão proferida pelo Juiz, na qual uma das partes sai “ganhadora”, iniciando-se a busca de bens e valores da parte “condenada”, a fim de que a parte que ganhou a Ação receba o determinado pelo Juiz, sendo esse momento o ideal para a utilização da ferramenta SNIPER, que auxiliará no procedimento de localização de patrimônio da parte “condenada”.

A funcionalidade do sistema visa centralizar diferentes informações armazenadas em bancos de dados e unificar esses elementos, gerando e fornecendo gráficos, painéis e tabelas, o que acaba por facilitar a visualização de possíveis vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, além de localizar bens e ativos, beneficiando a identificação de possíveis valores a serem penhorados.

Conforme o sistema vem sendo atualizado, a quantidade de órgãos que fornecem as informações dos seus bancos de dados também vem aumentando. Atualmente os órgãos que disponibilizam seus dados são: a Receita Federal do Brasil, TSE (Tribunal Superior Eleitoral), CGU (Controladoria-Geral da União), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tribunal Marítimo, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) e Infojud (Sistema de Informações do Judiciário).

A utilização da ferramenta depende do seu pedido no Processo e da posterior permissão por parte do Juiz.

Portanto, é incontroverso que a ferramenta traz diversos benefícios principalmente para a parte Credora, facilitando e agilizando os Processos de Execução e Cumprimento de Sentença. Ainda que a ferramenta seja relativamente recente, os Juízes vêm autorizando a sua utilização, sendo perceptível, em diversos casos, o sucesso na localização de informações que facilitem penhoras.

Por Bruna Caputo