SAIBA QUAL DOCUMENTO ASSEGURA QUE SUAS VONTADES SEJAM FEITAS ENQUANTO PACIENTE
Testamento é um documento confeccionado quando uma pessoa busca deixar registradas as suas últimas vontades. A modalidade de Testamento mais utilizada é aquela em que o testador estabelece como deverá ocorrer a distribuição dos seus bens, deixados como herança, e quais serão os beneficiários. Este é o Testamento mais utilizado, que chamaremos de Testamento “tradicional”.
Entretanto, existe uma modalidade de Testamento, conhecida como Testamento Vital, que busca assegurar a vontade do testador caso o mesmo venha a se tornar incapaz, principalmente no que diz respeito a procedimentos médicos, no qual o testador poderá ser submetido.
Um testador incapaz, é uma pessoa que, devido a problemas severos de saúde, não consegue desempenhar determinadas atividades, de modo que a sua enfermidade gera limitações, podendo fazer com que tenha dificuldades para expressar suas vontades. É nesse momento que o Testamento Vital surge como possibilidade de garantir que as vontades do testador sejam respeitadas.
O Testamento Vital busca assegurar que o testador tenha sua vontade honrada em relação a procedimentos médicos que eventualmente precisará passar, garantindo que o testador somente se submeta a procedimentos da sua vontade e que tragam visível melhora em seu quadro clínico e não a procedimentos que não estejam gerando resultado no seu tratamento, por exemplo.
O Testamento Vital também proporciona a possibilidade de que o testador indique uma pessoa de sua confiança para auxiliar nas tomadas de decisões, sendo esse um “representante de saúde” do testador, no qual sua função é fazer com que as decisões sobre o tratamento médico do testador sejam seguidas conforme a sua vontade.
Para que o Testamento Vital possua validade, o mesmo deve ser realizado no Cartório, perante tabelião e duas testemunhas, tratando-se, dessa forma, de uma Escritura Pública.
Portanto, o Testamento Vital é uma ótima forma de garantir que os desejos de uma pessoa enferma sejam respeitados, principalmente no que diz respeito ao seu quadro clínico e procedimentos médicos no qual poderá ser submetido. É imprescindível que a vontade de uma pessoa sobre como deverá ocorrer seu tratamento médico seja honrada, sendo essa modalidade de testamento uma garantia disso.
Confira as demais modalidades de Testamentos em https://munhozsantos.com.br/voce-ja-ouviu-falar-em-desconsideracao-da-personalidade-juridica/
Por Bruna Caputo